Pensão alimentícia: fixar, revisar, reduzir ou cobrar.

Não por conta própria. A perda do emprego pode justificar a redução do valor ou até o fim da obrigação, mas isso precisa ser pedido ao juiz. Até a decisão, quem para de pagar ou paga menos acumula dívida e pode ser cobrado com penhora de bens e até prisão civil.

A pensão pode ser fixada do mesmo jeito. Sem contracheque, é comum o juiz definir o valor como um percentual do salário mínimo, o que também resolve a atualização. Para chegar a esse percentual, ele pode se basear nos sinais exteriores de riqueza, como carro, viagens, gastos no cartão e movimentação bancária (Enunciado 573 da VI Jornada de Direito Civil).

Há dois caminhos principais: a penhora de bens ou de parte do salário e o pedido de prisão civil, que vale para as três últimas parcelas vencidas antes da cobrança e para as que vencerem durante o processo (art. 528, § 7º, do CPC). A escolha depende do que se busca, como receber o atrasado ou garantir o pagamento futuro, e do comportamento de quem deve. Trocar de emprego não interrompe a pensão: as decisões costumam fixar um percentual sobre o salário de quem paga, quando há vínculo de emprego, e outro, normalmente sobre o salário mínimo, quando não há. Enquanto o desconto não começa no novo emprego, o pagamento deve ser feito diretamente, ou a dívida se acumula.

Pode, e não é preciso esperar três meses: o STJ entende que o atraso de uma única parcela, entre as três últimas, já permite pedir a prisão. Mas ela não é automática. Antes, quem deve é intimado para, em três dias, pagar, mostrar que já pagou ou justificar por que não consegue pagar (art. 528 do CPC).

Pode. Embora o FGTS, em regra, não possa ser penhorado, o STJ abre exceção para a dívida de pensão, pela necessidade de quem recebe.