Defesa em inquérito e processo criminal: intimação, depoimento e acusação.

São momentos distintos do caso, com consequências próprias. Uma intimação pode chamar a pessoa como testemunha, investigada ou vítima; um depoimento é um ato em que o que se diz repercute em todo o caso; e a acusação formal é a denúncia ou queixa que dá início ao processo criminal. Saber em qual desses momentos se está define os direitos e a estratégia, inclusive o direito ao silêncio, quando cabível.

Depende da condição em que se é chamado. O investigado ou acusado tem o direito de permanecer calado, sem que o silêncio o prejudique (art. 5º, LXIII, da Constituição); a testemunha, salvo exceções, tem o dever de dizer a verdade (art. 203 do CPP). Por isso, antes do depoimento, convém confirmar essa condição, que muda inteiramente o que é prudente ou obrigatório responder.

Em regra, a defesa tem direito de acessar o que já está documentado no inquérito ou no processo (Súmula Vinculante 14 do STF), o que é essencial para construir a resposta. Providências da investigação ainda em andamento podem ficar em sigilo por algum tempo, mas o que já está formalizado tende a ser acessível.

Sim, e ela costuma ser decisiva. Ainda na fase de investigação é possível apresentar documentos, pedir providências, esclarecer fatos e, em certos casos, evitar que uma acusação sem base avance. A atuação na fase inicial pode encurtar o problema.